O Prefeito de Matos Costa, Paulo Bueno de Camargo(PDT), comunica que o decreto de Matos Costa SC, vai seguir as normas do decreto do governo de Santa Catarina. e as deliberações discutidas na reunião da AMARP. Decreto que prevê o fechamento dos serviços não essenciais entre 23h desta sexta-feira (26) até 6h de segunda (1º). A medida também se repetirá no outro fim de semana, entre 23h de 5 de março e 6h de 8 de março. O objetivo é tentar diminuir o contágio da Covid-19. Veja a lista de serviços essenciais mais abaixo.
O decreto foi anunciado no final da noite desta quinta (25) e será publicado no Diário Oficial de sexta. A medida foi discutida em um reunião entre o governador, Carlos Moisés (PSL), e representantes da Casa Civil, Secretaria de Estado da Administração, Secretaria de Estado da Fazenda e Procuradoria-Geral do Estado.
As regras que foram publicadas na quarta (24) continuam valendo. Elas incluem o fechamento das casas noturnas e restrições no transporte coletivo. Confira aqui as regras.
O secretário de Estado da Saúde, André Motta, afirmou que este é o momento mais crítico da pandemia em Santa Catarina. Mais cedo, ele admitiu que o estado está enfrentando um colapso na saúde por causa do coronavírus.
“Precisamos que todos entendam e façam a sua parte evitando aglomerações e seguindo os protocolos sanitários. Os municípios, entendendo a peculiaridade local, podem adotar medidas até mais restritivas, para reforçar este movimento do Estado”, disse o secretário nesta quinta.
Pior momento da pandemia
Santa Catarina enfrenta lotação em diversos hospitais por causa da Covid-19 nesta quinta-feira (25). A taxa de ocupação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) geral do Sistema Único de Saúde (SUS) era de 90,43%, dado mais atualizado do governo do estado, das 11h. Mas nos leitos específicos para adultos, a ocupação é de 94%.
Matos Costa na tarde de quinta-feira dia 25 chegou 100 casos, destes, 90 casos recuperados, e nove(09) casos ativos, que podem aumentar ou diminuir nos próximos dias.Quatro casos suspeitos, 21 em monitoramento, e foram realizados até o dia 25 764 testes e durante a pandemia apenas um óbito.
Paulo Camargo destacou que a Prefeitura vai funcionar com as portas fechadas, com trabalho interno, o povo será atendimento, mas com muito cuidado evitando aglomerações, e somente serão atendidos pessoas de máscaras e devendo utilizar álcool em gel. Na UBS serão atendidos somente Urgência e Emergência.
Paulo falou também das deliberações em reunião virtual com os colegas prefeitos e prefeita da Amarp.
Os prefeitos estão preocupados com o atual momento da Pandemia do Coronavírus em cada um dos seus municípios, bem como em toda a região, em Santa Catarina e em todo o país. Algumas deliberações foram tomadas e novas restrições começam a valer já a partir da meia noite dessa sexta-feira (26).
Nos municípios membros da Amarp no horário das 23 horas até as 06 horas está estabelecido o toque de recolher, sendo que apenas pessoas em trânsito para fins profissionais e de saúde poderão circular nesses horários.
De acordo com o artigo 1º do Decreto nº 1.168, inciso III, de 24 de fevereiro de 2021, para o Transporte Coletivo urbano municipal, intermunicipal e interestadual, terá o limite de ocupação de 50% (cinquenta por cento), de passageiros sentados, em todos os níveis de risco, com os devidos regramentos sanitários a cargo de cada município, bem como a sua fiscalização.
Os prefeitos deliberaram pela proibição do Transporte Intermunicipal, Interestadual e de Turismo e Execursões nos municípios que compõe a região da Associação dos Municípios do Alto Vale do Rio do Peixe (Amarp), sendo proibidas as saídas e chegadas de excursões de ônibus e vans nos municípios membros da Amarp. As linhas de ônibus intermunicipal e interestadual estão proibidas de trafegarem nos municípios da região da Amarp a partir do dia 01 de março de 2021.
Nos municípios membros da Amarp todas as atividades nos serviços públicos municipais continuam mantidos, sendo que os mesmos são essenciais. Cada município está responsável pelo regramento sanitário nos respectivos setores de trabalho. Tal medida se faz necessária sendo que para o referido momento todos os setores são essenciais para prestar auxílio a população e estar à disposição da comunidade. O regramento do expediente e da vigilância fica a cargo de cada município.
Para o prefeito, é momento de aumentar os cuidados, já que todo o estado está em colapso.
Ao todo, Santa Catarina teve 657.649 pessoas infectadas com o novo coronavírus desde março de 2020. Desse total, 7.165 morreram.
Serviços essenciais
Os serviços considerados essenciais estão listados em um decreto anterior, o 562/2020. O transporte coletivo, por exemplo, não está entre eles. Os principais serviços essenciais são:
assistência à saúde, incluídos os serviços médicos e hospitalares;
assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade;
atividades de segurança pública e privada, incluídas a vigilância, a guarda e a custódia de presos;
atividades de defesa civil;
transporte de passageiros por táxi ou aplicativo;
telecomunicações e internet;
captação, tratamento e distribuição de água;
captação e tratamento de esgoto e lixo;
geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, além de produção, transporte e distribuição de gás natural;
iluminação pública;
produção, distribuição, comercialização e entrega de produtos de saúde, higiene, alimentos e bebidas;
serviços funerários;
vigilância e certificações sanitárias e fitossanitárias;
prevenção, controle e erradicação de pragas dos vegetais e de doenças dos animais;
inspeção de alimentos, produtos e derivados de origem animal e vegetal;
controle de tráfego aéreo, aquático ou terrestre;
compensação bancária, redes de cartões de crédito e débito, caixas bancários eletrônicos e outros serviços não presenciais de instituições financeiras;
correios;
transporte e entrega de cargas em geral;
serviços relacionados à tecnologia da informação e de processamento de dados (data center);
fiscalização tributária e aduaneira;
fiscalização ambiental;
monitoramento de construções e barragens que possam acarretar risco à segurança;
mercado de capitais e seguros;
atividades de advogados e contadores que não puderem ser prestadas por meio de trabalho remoto;
imprensa;
fretamento para transporte de funcionários das empresas e indústrias cuja atividade esteja autorizada;
tele-entrega (delivery) de alimentos;
transporte de profissionais da saúde assim como de profissionais da coleta de lixo;
agropecuárias;
manutenção de elevadores;
atividades industriais;
oficinas mecânicas;
serviços de guincho;
unidades de atendimento do Sistema Nacional de Emprego (Sine).
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