Em Porto União, juiz deu prazo para que o Estado reforme a SC-135, que liga a cidade a Calmon e Matos Costa

Desmentindo o próprio governador Eduardo Pinho Moreira (MDB), a Secretaria de Estado da Infraestrutura afirmou em nota enviada em resposta a requerimento da Câmara de Vereadores de Canoinhas que não há previsão orçamentária para recuperação da rodovia SC-477, que liga Canoinhas à BR-116. "Imaginávamos que nesse ano teríamos a recuperação dessa importante rodovia, nem que fosse pelo menos uma questão paliativa, mas infelizmente não obtivemos resposta que nos deixe tranquilos", destacou a vereadora Norma Pereira (PSDB), autora do requerimento.

Em março deste ano, em entrevista exclusiva ao JMais, Pinho Moreira disse que já havia reservado R$ 35 milhões para a recuperação da rodovia e que as obras começavam ainda este ano. "A obra da SC-477, Canoinhas a Major Vieira, está na carta consulta que mandamos para o BNDES, são R$ 35 milhões solicitados. Dessa obra estou cuidando com muito carinho", afirmou Pinho.

Além de ter negado o recurso anunciado pelo governador, a SC-477 vai perder, também, em fiscalização. Cinco dos 13 policiais rodoviários estaduais responsáveis pela rodovia serão transferidos para Calmon. Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas, Mário Erzinger (PR) fez um requerimento nesta semana, assinado por todos os vereadores, apelando para permanência dos policiais em Canoinhas. O documento será encaminhado ao comandante de Policiamento Militar Rodoviário, Coronel PM José Norberto de Souza Filho. "Diminuindo tanto assim o efetivo, fica praticamente impossível de se fazer o patrulhamento, além de colocar em risco a guarnição. E se essa guarnição fechar, os policiais terão que se deslocar 200 quilômetros em média para fazer um boletim de ocorrência de acidente de trânsito", enfatizou o vereador.

Erzinger ainda destacou que hoje a Polícia Rodoviária de Canoinhas tem um trecho de 80 quilômetros para atender. Calmon cuida de 200 quilômetros e Campo Alegre cuida de 150 quilômetros. Mesmo com a preocupação de aumentar o efetivo de Calmon por ser um trecho maior, os vereadores frisaram que não devem ser retirados os policiais militares de Canoinhas. "Por uma questão ética, não estou julgando ou criticando a decisão do Comando, mas precisamos iniciar um movimento para que não se confirme essas transferências, e que não se cause um transtorno social para esses policiais e nossa comunidade", finalizou o presidente da Câmara.

SC135

No caso da SC-135, que liga Porto União a  Caçador, o governador disse na entrevista concedida ao JMais que tinha de prender a empresa que fez a obra." Temos de entrar na Justiça contra a empresa por ter feito uma obra de tão baixa qualidade. Ali seriam necessários mais de R$ 50 milhões, mas vamos pedir na próxima carta consulta que enviaremos ao BNDES", afirmou.

A Justiça, no entanto, se adiantou. O juiz de Direito da Comarca, Crystian Krautchychyn, proferiu decisão favorável ao Ministério Público de SC, concedendo 30 dias para que o Estado comprove o início da restauração da rodovia, sob pena de bloqueio e consequente sequestro de verbas públicas suficientes para realizar a obra.

Conforme o promotor de Justiça Tiago Davi Schmitt, da Comarca de Porto União, foi solicitado o sequestro dos R$ 7,4 milhões, valor mínimo apresentado em processo licitatório para readequar, por meio de reforma, o trecho da rodovia.

A empresa Décio Pacheco, de União da Vitória, venceu a licitação no final do ano passado e aguarda até hoje a assinatura da ordem de serviço pelo governador do estado.

O Ministério público de Santa Catarina entrou com um procedimento na justiça da Comarca de Porto União, pedindo o cumprimento provisório de sentença proferida na Ação Civil Pública, que obriga ao governo de Santa Catarina a promover as reformas necessárias no trecho entre Porto União e Matos Costa da SC 135.

"No portal da transparência, está escrito que o governo gastou mais de R$ 40 milhões em publicidade. Se o governo não tem dinheiro, então que se corte a publicidade e se cumpra o papel de cuidar da saúde, educação, segurança e infraestrutura", defendeu Schmitt em entrevista ao portal VVale.

Como a apelação do governo de Santa Catarina não tem efeito suspensivo, o prazo concedido para o início das obras, sem o sequestro de bens, acaba no final deste mês.

A partir daí a Justiça pode determinar, em qualquer momento, o sequestro dos valores dos cofres estaduais para a realização da reforma do trecho da SC 135.

 O Prefeito Raul de Matos Costa, afirmou que vem cobrando das autoridades do estado a restauração desta rodovia, a SC 135, que liga Matos Costa a Porto União. Ribas destaca, que no primeiro mandato já cobrava e vai continuar.

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