Nesta quarta-feira (30), a Polícia Civil de Caçador, através da Divisão de Investigação Criminal, instaurou Inquérito Policial para apurar a prática dos crimes de corrupção ativa e passiva em que estariam envolvidos a Prefeita Municipal de Calmon Ivone Mazzuti De Geroni, o vereador Valdir Kercher e a esposa deste Fatima Clarice Bastos.

Segundo a investigação apontou, ocorreram várias tratativas entre os três investigados para o pagamento de propina na ordem de R$ 8.000,00, da Prefeita Municipal ao Vereador, para que este votasse favoravelmente à aprovação das contas públicas da Prefeita de Calmon no processo que tramitava nas Comissões da Câmara Municipal.

Ao final do processo houve um desentendimento entre os investigados e o pagamento não teria ocorrido, mas mesmo assim o crime se consumou. O vereador Valdir votou pela rejeição das contas e, segundo consta, a maioria dos vereadores votaram no mesmo sentido.

Com base na investigação, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina emitiu ordens de busca e apreensão domiciliar e nos locais de trabalho dos investigados, sendo que na manhã de ontem foram cumpridos os mandados judiciais pela Polícia Civil nas casas dos investigados e na Prefeitura Municipal de Calmon.

Na casa do vereador foi encontrada uma arma de fogo ilegal, ou seja, sem registro junto aos órgãos competentes, motivo pelo qual ele foi autuado em flagrante delito e posto em liberdade depois mediante o pagamento de fiança.

Contas rejeitadas

Em novembro deste ano a Câmara Municipal de Calmon rejeitou, por seis votos a três, as contas do exercício de 2014 da Prefeitura.

Os itens apurados pela comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização do Legislativo calmonense, considerou que as contas do exercício de 2014 apresentavam restrições como, realização de despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde no montante de R$1.445.187,26, representando 14,94% com impostos (R$9.671.524,90), quando o percentual mínimo a ser aplicado (15%) representaria gastos da ordem de R$1.450.728,74, considerando, portanto, aplicação menor no montante de R$5.541,48 ou 0,06%, em descumprimento ao artigo 198 da Constituição Federal, artigo 77.

Outro ponto que chamou a atenção e descrita pelo Tribunal, trata-se das Despesas com manutenção e Desenvolvimento da educação básica no valor de R$1.532.428,88, equivalendo a 76,67%(menos que 95%) dos recursos do FUNDEB, gerando aplicação menor no valor de R$366.389,75, em descumprimento ao artigo 21 da Lei 11.497/2007.

Além destes itens citados, os vereadores destacaram também, a existência de balanço consolidado não demonstrando adequadamente a situação financeira, orçamentária e patrimonial do Município nem 31 de dezembro de 2014, em virtude das inconsistências contábeis apuradas, contrariando os princípios fundamentais de contabilidade aplicados à Administração Pública.

Também foi informado no parecer quanto a inconsistências nas informações e ações duvidosas dentro dos Conselhos Municipais, inclusive com utilização incorreta dos recursos do FIA, como registrado no relatório da DMU e apontadas pelo Ministério Público em flagrante descumprimento das normas do CONANDA e do estatuto da Criança e do Adolescente. Outro item que chamou a atenção, foi a falta de transparência e de divulgação das informações do Município em afronta direta ao princípio da publicidade.

Diante disso e do que consta dos autos o parecer da comissão foi pela rejeição das contas anuais de 2014.

Os vereadores da Comissão foram os seguintes: Antonio de Almeida(Bilino) votou pela aprovação, Alemão Kercher pela rejeição e Alcebíades(Bide) também pela rejeição. Indo para votação no plenário os vereadores votaram da seguinte forma:

Pela Rejeição: Alcebíades (Bide), Giovani (Vano), Edimar, Guzzi, Kercher e a Presidente Neide. Pela aprovação das contas votaram, a vereadora Silvana, Cloreni (Nerizinho) e Antonio (Bilino). Sendo assim a Câmara rejeitou as contas por seis votos a três.

Ivone emite nota de esclarecimento a imprensa.

A Prefeita Ivone Mazutti De Geroni vem por meio desta esclarecer que em momento algum ofereceu qualquer valor ao vereador Valdir Kerscher, tendo sido extorquida por este a lhe dar o valor de R$ 8.000,00 para que votasse a favor do parecer do Tribunal de Contas do Estado, que aprova as contadas da Prefeita.

Esclarece que em 09 de novembro, por iniciativa da esposa do Vereador, passou a trocar mensagens escritas pelo Whatsapp, exatamente para provar que estava sendo extorquida, momento que entrou em contato com a 2ª Promotoria de Justiça e por orientação da assessoria, em 11 de novembro, protocolou representação contra o vereador, já contendo as conversas pelo aplicativo.

Informa que em momento algum a intenção foi pagar o valor exigido pelo vereador, sendo que pelo não pagamento do exigido, na sessão do dia 14 de novembro, o vereador votou contra o parecer técnico no Tribunal de Contas.

Por acreditar na competência da Polícia Civil e do Ministério Público, a Prefeita está tranquila com as investigações que ao final confirmarão que a Prefeita foi vítima de extorsão realizada pelo vereador Valdir Kerscher.

Ivone Mazutti De Geroni 
Prefeita de Calmon"