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Presidente interino da Câmara decide anular tramitação do impeachment

DILMA PEDE CALMA.

Publicada em 09/05/16 às 13:09h - 553 visualizações

por Rádio Destaque Regional


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 (Foto: Rádio Destaque Regional)
presidente interino da Câmara dos Deputados, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), anulou nesta segunda-feira (9) as sessões do dias 15, 16 e 17 de abril, quando os deputados federais aprovaram a continuidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Ele acatou pedido feito pela Advocacia-Geral da União (AGU). A informação é da presidência da Câmara. 

Com a aprovação na Câmara, o processo seguiu para o Senado. Waldir Maranhão já solicitou ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a devolução dos autos do processo. O presidente interino da Câmara determinou ainda nova sessão para votação do processo de impeachment na Casa, a contar de cinco sessões a partir desta segunda (9).

Waldir Maranhão, que assumiu a presidência após afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acolheu os argumentos do advogado-geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, por entender que ocorreram vícios no processo de votação, tornando nula a sessão.

Ele considerou que os partidos políticos não poderiam ter fechado questão ou orientado as bancadas a votarem de um jeito ou de outro sobre o processo de impeachment. "Uma vez que, no caso, [os deputados] deveriam votar de acordo com suas convicções pessoais e livremente", diz nota do presidente interino divulgada à imprensa.

Maranhão também considera que os deputados não poderiam ter anunciado publicamente os votos antes da votação em plenário em declarações dadas à imprensa. Considerou ainda que o resultado da votação deveria ter sido formalizado por resolução, como define o Regimento Interno da Casa.

 

Governo

O vice-líder do governo, Sílvio Costa (PTdoB-PE) foi o primeiro a comentar a medida e comemorou o que chamou de "decisão constitucional", mas lembrou que agora é preciso aguardar o posicionamento do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Oposição

Para a oposição, Renan Calheiros pode, inclsuive, se recusar a acatar a decisão de Waldir Maranhão. Enquanto não há uma posição de Renan, partidos, como DEM, buscam medidas legais para reverter a decisão. O líder do DEM, Pauderney Avelino (AM), a decisão de Maranhão foi "intempestiva e extemporária". Ele afirmou que não cabe ao presidente da Câmara anular um processo "perfeito e concluído". Ele atacou Maranhão afirmando que o presidente interino não tem condições de estar no comando da Casa e disse que o deputado federal recebeu uma "decisão pronta e que só assinou", em referência a decisão de anular as sessões. 

Veja a íntegra da nota de Waldir Maranhão que anulou a votação do impeachment

Divulgação/Câmara dos Deputados 




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